Termos de uso

Estes termos valem para quem visita o site do AbrigoNaWeb, para quem usa o painel e para os abrigos que têm site na plataforma. Ao usar o painel ou inscrever um abrigo, você concorda com eles. Para saber como tratamos dados pessoais, leia a Política de privacidade.

1. O que o AbrigoNaWeb oferece

O AbrigoNaWeb é um projeto voluntário, de código aberto e sem fins lucrativos. Ele é mantido por Gabriel Amancio, pessoa física. O projeto ainda não tem CNPJ.

O projeto oferece, sem cobrar nada do abrigo:

• um site com design exclusivo para o abrigo;
• um painel para atualizar animais, eventos, Pix, necessidades e contatos;
• hospedagem do site e dos arquivos, dentro dos limites do painel.

O projeto é feito por voluntários. Por isso, não garantimos que o serviço fique sempre no ar nem que ele continue existindo. Faremos o possível para avisar antes de qualquer mudança grande, e a seção 9 explica como você leva seus dados embora.

2. Quem pode usar o painel

Você precisa ter 18 anos ou mais e poder falar em nome do abrigo ou ter autorização de quem pode. O abrigo pode ser uma ONG, uma organização informal ou uma pessoa que cuida de animais para adoção.

Cada pessoa usa o próprio e-mail para entrar. O acesso é por um link enviado a esse e-mail. Não compartilhe o link, e cuide da caixa de entrada. Quem tem acesso ao e-mail tem acesso ao painel.

O abrigo é responsável por quem coloca na equipe. Se alguém sai do abrigo, peça a retirada do acesso.

3. O que o abrigo é responsável por fazer

3.1. Conteúdo

O abrigo é responsável por tudo o que publica: textos, fotos, vídeos, endereço, contatos e dados de animais e eventos. O abrigo declara que:

• tem o direito de publicar esse conteúdo;
• as informações são verdadeiras e estão atualizadas;
• tem autorização das pessoas que aparecem em fotos e vídeos, e dos responsáveis, no caso de crianças.

3.2. Adoções

As adoções são de total responsabilidade de cada abrigo. O AbrigoNaWeb só mostra os animais e o contato. Ele não escolhe adotantes, não confere documentos, não acompanha a adoção e não garante a saúde nem o comportamento de nenhum animal.

3.3. Pix e doações

O site mostra o Pix do próprio abrigo. O dinheiro vai direto para a conta indicada, e o AbrigoNaWeb não recebe, não intermedeia e não garante doações. O projeto também não confere se a chave informada está correta.

O abrigo é responsável por informar uma chave Pix que seja dele, por mantê-la atualizada e por prestar contas a quem doou, se for o caso.

4. Uso aceitável

É proibido usar o AbrigoNaWeb para:

• publicar conteúdo falso, enganoso ou que finja ser outra pessoa ou organização;
• divulgar chave Pix ou outros dados de pagamento que não sejam do abrigo;
• anunciar venda de animais, ou qualquer atividade que envolva maus-tratos;
• publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que invada a privacidade de alguém;
• publicar dados pessoais de adotantes, doadores ou voluntários sem autorização;
• enviar vírus, tentar invadir o sistema, ler dados de outros abrigos ou sobrecarregar o serviço;
• usar o espaço do abrigo para guardar arquivos que não tenham relação com o site.

5. Conteúdo do abrigo: de quem é e como usamos

O conteúdo continua sendo do abrigo. O nome, o logo, as fotos e os textos que o abrigo publica não passam a ser do AbrigoNaWeb.

Ao publicar, o abrigo dá ao projeto uma licença gratuita, sem exclusividade, para:

• hospedar e exibir o conteúdo no site do abrigo;
• gerar versões menores das fotos e as prévias de compartilhamento;
• fazer cópias de segurança.

Se o abrigo autorizar por escrito, por exemplo no termo de parceria, o projeto também pode usar o nome, o logo e algumas fotos do abrigo para divulgar o AbrigoNaWeb, como na vitrine da página inicial e no Instagram do projeto. O abrigo pode retirar essa autorização quando quiser, avisando por e-mail.

6. Código aberto

O código do AbrigoNaWeb é aberto, sob a licença MIT. Qualquer pessoa pode ler, copiar e adaptar o código, seguindo essa licença.

A licença cobre o código. Ela não cobre o conteúdo dos abrigos (nome, logo, fotos, textos) nem os dados do banco, que continuam pertencendo aos abrigos.

7. Domínio próprio

O abrigo pode usar um domínio próprio no site. Esse domínio fica sempre em nome do abrigo, que paga o registro e controla o endereço. O AbrigoNaWeb nunca registra domínio de abrigo no nome do projeto ou de seus voluntários.

8. Mudanças, suspensão e remoção

Podemos mudar ou tirar recursos do serviço, por exemplo para respeitar limites técnicos ou de custo. Quando a mudança afetar o que o abrigo já faz, avisamos com antecedência razoável.

Podemos tirar um conteúdo do ar, ou suspender um site, se:

• ele violar estes termos ou a lei;
• houver denúncia séria, como suspeita de fraude no Pix ou de maus-tratos;
• uma decisão judicial ou da autoridade mandar.

Sempre que possível, avisamos o abrigo antes e explicamos o motivo. Para denunciar um conteúdo, escreva para contato@abrigonaweb.com.br com o endereço da página e o motivo.

9. Encerramento e exportação dos dados

O abrigo pode sair quando quiser. Basta avisar por e-mail. Não há multa nem taxa.

O projeto também pode encerrar a parceria ou o serviço. Nesse caso, avisamos com pelo menos 30 dias de antecedência, salvo violação grave destes termos ou ordem judicial.

Os dados são do abrigo. Quando o abrigo pedir, entregamos uma cópia dos textos, dos dados dos animais e dos eventos em formato aberto, junto com as fotos e os vídeos, em até 15 dias. Se o abrigo tem domínio próprio, ele já é dele e pode apontá-lo para outro lugar.

Depois do encerramento, mantemos o site no ar por 30 dias, para dar tempo de exportar. Então tiramos o site do ar e apagamos os dados do abrigo em até 30 dias. Cópias de segurança do banco expiram em até 30 dias depois disso, e apagamos as de fotos manualmente.

10. Limitação de responsabilidade

O serviço é gratuito e oferecido "como está". Dentro do que a lei permite, o AbrigoNaWeb e seus voluntários não respondem por:

• indisponibilidade, falhas ou perda de dados do serviço, apesar das cópias de segurança que fazemos;
• o conteúdo publicado pelos abrigos e por terceiros;
• adoções, doações e acordos feitos entre abrigos, adotantes e doadores;
• danos causados por serviços de terceiros, como Supabase, Vercel, Resend, ImprovMX e Meta;
• prejuízos indiretos, como perda de doações ou de oportunidades de adoção.

Nada nestes termos tira direitos que a lei garante a você.

11. Mudanças nestes termos

Podemos mudar estes termos. A data no topo mostra a última versão. Em mudanças importantes, avisamos na página inicial e, para quem usa o painel, por e-mail. Se você continuar usando o painel depois do aviso, entendemos que concorda com a nova versão. Se não concordar, pode sair, como explica a seção 9.

12. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem as leis do Brasil. Para resolver qualquer conflito, fica eleito o foro da Comarca do Recife, em Pernambuco, salvo quando a lei garantir a você outro foro.

Antes de qualquer ação, vamos tentar resolver tudo por conversa. Escreva para nós.

13. Contato

• E-mail: contato@abrigonaweb.com.br
• Instagram: @abrigonaweb
• Site: https://abrigonaweb.com.br